AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A TANGARAPREV É SUCESSO!

A audiência pública que partiu de mais um ato de iniciativa da presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Tangará/RN, vereadora Aninha de Ilo, e foi realizada na tarde de ontem no plenário daquela casa legislativa, tendo como tema toda a problemática que envolve a TANGARAPREV, pode-se dizer que foi um sucesso, mas lógico, como de praxe, teve que ter alfinetadas de cunho político e também serviu para mostrar o despreparo e desconhecimento do ex-prefeito e atual vereador Alcimar Marionete.

O Legislativo Municipal esteve como representantes no à própria presidente daquela casa, Vereadora Aninha de Ilo, também estiveram presentes os vereadores Paulo Paduca, Elias Albuquerque, Wilson Fonseca, Alcimar Marionete e Brenno Cachaçinha. Representando a TANGARAPREV estiveram presentes Maria do Socorro Guilherme (representante dos aposentados e conselheiros), Maria José  Custódio Freire (representante do conselho deliberativo)  , já como representantes do Poder Executivo estavam as senhoras Anita Januário (secretária adjunta de administração, finanças e tributação), Drª Priscila Franco (Procuradora) e Drª Lúcia Nobre (Assessora Jurídica) e Socorro Moura (Assessora), por último, o senhor Gilson Filho representando o Sindicato dos Professores Municipal.

A audiência teve seu início com as palavras das doutoras Anita Januário e Priscila Franco, que logo de entrada, de início, mostraram que estavam ali abertas ao diálogo e às perguntas que lhes fossem feitas, deixando claro a preocupação e o interesse do prefeito José Airton Bezerra em buscar uma solução imediata com relação à problemática das dívidas do Executivo junto a Previdência Municipal. Após as breves considerações e palavras das representantes do Executivo Municipal, foram as vezes de Maria do Socorro (Marizete) e do professor Gilson Filho (sindicato dos professores), explanarem suas preocupações, ponto de vistas e interesse em solucionar os problemas existentes.

O que este humilde blogueiro observou ao longo de toda à audiência, de todas as palavras e comportamentos, no contexto geral e que merecem destaque nesta matéria, foram:

1º) A senhora Marizete, o que não é nenhuma novidade e muito menos surpresa, usou do seu espaço de oratória, mais uma vez para atacar o prefeito Airton Bezerra, fazer a velha politicagem barata e rasteira, fazendo uso de indiretas para frisar em diversos momentos que o Poder emana do povo, dando a entender que o povo se quiser tira o prefeito do poder, e por último, usou por duas ou três oportunidades, para dizer que a TANGARAPREV é um bêbê, que deve ser muito bem cuidado. Ora Marizete, quem não te conhece que te compre, quem escuta suas falácias sub-entende que a senhora é um az de cuidados, más os que verdadeiramente lhe conhecesse e conhece a sua história, sabe que sua capacidade de cuidados é zero, até dentro da sua própria casa, pois se você fosse dotada de algum cuidado ou zelo por algo, o seu irmão que infelizmente sofre de problemas de saúde de disfunção mental, não viveria perambulando pelas ruas de Tangará feito um mendigo, um esmoleu, sujo, fedorento, maltrapilho, maltratado e até passando fome e sede;

2º) A oratória do representante do Sindicato dos Professores, senhor Gilson Filho, mostrou coerência e disposição, uma grande abertura ao diálogo, por sinal inclusive sugerindo à criação de uma comissão, para que se busque uma solução rápida e justa no tocante ao executivo municipal sanar suas dívidas junto a TANGARAPREV;

3º) A secretária-adjunta de Administração, finanças e tributação, Srª Anita Januário, em suas palavras mostrou que as difuldades do executivo em saldar suas obriçações junto a TANGARAPREV vem diante das quedas de repasses, da falta de arrecadação própria municipal e pela alta alíquota aplicada na arreacadação tributária de 27% para o patronal, inclusive, expondo que se os funcionários públicos daquele município ainda fossem sujeitos ao sistema previdenciário federal (INSS), a aliquota aplicada pelo INSS representaria uma economia, hoje, em torno de 150 mil reais ao mês;

                                              Srª Anita Januário.

4º) A Procuradora do Município, Drª Priscila Franco, sem fugir da área jurídica, da legalidade, iniciou lamentando às ausências dos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual à aquela audiência pública, no que é muito bem observado, pois infeliezmente, tirando os atos jurídicos e alguns muito questionáveis, no município de Tangará é rara às vezes em que os nobres Juíz de Direito e o Promotor de Justiça se façam presentes em atos públicos. A Procuradora, de forma direta e suscita, mostrou que tem capacidade e interesse em buscar, como disse a mesma: para ontem, uma solução para esse entrave.

                                                   Drª Priscila Franco.

No decorrer das explanações, perguntas e respostas, houve uma citação do representante do sindicato dos professores sobre a necessidade do município em realizar um concurso público para preenchimento de vagas em todas as áreas, que de imediato foi lhe dado a resposta pela secretária-adjunta Anita Januário, de que existe sim a necessidade, más que diante da Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe o limite prudencial de comprometimento com despesa de folha de pagamento dos servidores, hoje se torna impossível, tendo em vista que esse límite já se encontra em seu topo, no seu máximo aceito por Lei.

Logo após a resposta sobre o concurso público, o ex-prefeito e atual vereador Alcimar Marionete, criador da TANGARAPREV, fez uma pergunta um tanto absurda, que só comprovou o que este blogueiro já sabia, que ele apesar de ter sido Prefeito de Direito (nunca de fato) do município pelo período de 04 anos (2013/2016), não tem o mínimo conhecimento das Leis vigentes, pois mesmo sabendo que o Limite Prudencial seria a causa da não realização de um concurso público, o mesmo disse ter conhecimento das atuais empresas contratadas pelo executivo municipal para terceirização de mão de obras, e surgeriu que as empresas tivessem seus contratos cancelados e as vagas preenchidas por funcionários aprovados em um novo concurso público.

Ora senhoras e senhores leitoras (es), na Lei de Limite Prudencial refere somente a folha de pagamento dos servidores efetivos, os contratados (terceirizados) são enquadrados como prestadores de serviços, os seus vencimentos salariais não são contabilizados junto ao Limite Prudencial de Folha de Pagamento, então, vejo de forma lamentável que uma cidade tão próspera, tão acolhedora, de grande potencial, tenha tido à frenre do seu Executivo Municipal uma pessoa tão desqualificada e desconhecedora das Leis Vigentes, principalmente das Leis que regem às Gestões Públicas.

                                            ex-prefeito e atual vereador Alcimar Marionete.

Ao final de todos os trabalhos dessa audiência pública, em depoimentos, o que vi foi o sempre explanado por este blogueiro, que a TANGARAPREV, a sua criação, já nasceu capenga, de forma errada e que hoje se traduz no maior e pior erro cometido pela gestão do ex-prefeito e atual vereador Alcimar Marionete, idealizado pelo vereador Nilson Lima, que apesar de se dizer o maior defensor da TANGARAPREV não se fez presenta à audiência pública.

Concluso os trabalhos, ficou acordado de que no prazo de até 72 horas, os poderes executivo e legislativo, como também a TANGARAPREV e a sociedade civil, irão indicar pessoas para compor uma comissão que terá a responsabilidade de em diálogo e estudos tácnicos, chegarem a um acordo onde o executivo municipal de Tangará/RN, representada pelo seu prefeito médico Airton Bezerra, possa colocar às dívidas junto a TANGARAPREV em dia, desta forma, equilibrando as contas do município e dando um grande alívio financeiro àquele sistema próprio previdenciário.